Aras questiona salário-esposa concedido a servidores de São Vicente (SP)
Para o procurador-geral da República, a concessão da vantagem ofende diversos…
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Para subprocurador-geral Wagner Natal, lei complementar julgada constitucional pelo STF, proibiu…
Dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 017/2017, editada pelo Município de…
A atividade não está prevista como insalubre nas normas regulamentadoras.
O Tribunal Pleno do TJRN não acatou as argumentações da Procuradoria-Geral…
O Plenário concluiu que a EC 53/2006 é categórica ao prever…
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendou…
Declarada a inconstitucionalidade material de uma lei do Município de Tenente…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o…
Órgão ministerial destaca que mesmo valores referentes ao período anterior à…