CNM divulga parecer acerca da situação dos servidores estatutários aposentados pelo Regime Geral de Previdência
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O Pleno do TJRN, à unanimidade de votos, confirmando uma liminar…
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A proposta de emenda à Constituição que visa dar segurança jurídica…
Os artigos foram introduzidos por emenda parlamentar em projeto de lei…
Sancionada no dia 6 de maio, a Emenda Constitucional (EC) 120/2022…
Dinheiro deve se destinar apenas à educação, mas tem sido usado…
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