Adicional por mérito” de servidores de Câmara Municipal é inconstitucional
Por constatar afronta aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e isonomia…
Por constatar afronta aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e isonomia…
Tribunais Eleitorais terão de disponibilizar e manter atualizada, na área de…
Valores pagos têm caráter indenizatório e não podem ser incorporados aos…
A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas…
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou…
Para a Corte, trata-se de opção proporcional do Poder Legislativo estadual,…
Justiça reconheceu validade de instrução normativa do Ministério da Economia.
Foi publicado no Diário Oficial de Contas dessa terça-feira a Portaria…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),…
O STF reafirmou jurisprudência sobre a matéria no julgamento de recurso…