Lei de SC que previa eleição para diretor escolar é inconstitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou…
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Para maioria do Plenário, a vinculação remuneratória de servidores estaduais à…
Não há violação ao princípio da isonomia.
CMN também aprovou medidas para melhorar a governança dos regimes próprios…
Durante a 38ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, o Procurador-Geral do…
Augusto Aras defende que norma atende aos requisitos constitucionais para criação…
Entre outros pontos, o partido sustenta que a nova modalidade dificulta…
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba desproveu…
A decisão, unânime, considera que a regra permite que o Estado…
O reajuste anual do salário mínimo ocorre com base na inflação…