Proibir posse em cargo público de candidato que tenha se recuperado de doença grave é inconstitucional, decide STF
Segundo ministros do Tribunal, a restrição viola os princípios da isonomia,…
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Chamada por engano, candidata que não pôde assumir vaga de concurso receberá indenização
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DECISÃO: Teste de aptidão física não pode ser remarcado por questões de saúde de candidato
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TST – ECT deve restabelecer gratificação para carteiro readaptado após acidente
Para a SDI-1, a supressão da parcela ofende o princípio constitucional…
Ministério da Saúde pública nova portaria, GM/MS nº 2.015/2023, sobre a assistência financeira complementar ao pagamento do Piso da Enfermagem a Estados e Municípiosos servidores do órgão
O Ministério da Saúde anunciou hoje a publicação da Portaria GM/MS…
Câmara de Vereadores edita resolução para pagamento de “abono especial natalino” a todos os servidores do órgão
Em 2022, a Câmara Municipal de Buritizal instituiu abonos e gratificações…
Lei sobre nomeações de cargos é considerada inconstitucional
O Tribunal Pleno do TJRN julgou como procedente a Ação Direta…