Guarda municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que…
Leia Mais
Candidato que não reenviou documento seguirá em concurso
Conforme sentença, Administração Pública deve respeitar princípio do formalismo moderado.
Relatório de Instrução dos RPPS municipais – agosto/2023
Informamos aos jurisdicionados dos RPPS da área municipal que houve processamento…
Entenda o novo repasse do Ministério da Saúde para o Piso da Enfermagem
O Ministério da Saúde publicou a Portaria 1.355, de 27 de…
Entenda o novo repasse do Ministério da Saúde para o Piso da Enfermagem
O Ministério da Saúde publicou a Portaria 1.355, de 27 de…
Reclamatória Trabalhista passa a ser informada na DCTFWeb a partir de outubro de 2023
Conforme disposto no inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa…
Com ressalvas, STJ confirma restrição a atuação ostensiva de Guardas Municipais
O fato de as Guardas Civis Municipais (GCMs) exercerem atividade típica…
DECISÃO: Administração pode instaurar PAD se servidor tiver crescimento patrimonial incompatível com rendimentos
Um auditor fiscal da Receita Federal interpôs recurso contra a decisão…
STF vai definir se menor sob guarda tem direito a pensão por morte de segurado do INSS
A Reforma da Previdência de 2019 equiparou a filho somente o…
Candidata convocada apenas pelo site do município terá vaga assegurada
Em decisão, turma recursal gaúcha baseou-se em jurisprudência do STJ, que…