Inclusão em folha não suspende prescrição da obrigação de pagar parcelas vencidas imposta à Fazenda Pública
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que obriga…
Informamos a todos os órgãos jurisdicionados do Estado e dos Municípios…
Lei sancionada em 2024 autorizou que agentes de trânsito assumam cargos…
Cancelamento ocorreu no último dia 30 de junho
O Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) julgou irregular o procedimento adotado…
A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou servidor…
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 7.000, de…
A primeira Turma da 2ª Câmara Cível do TJRN, em recente…
Tribunal rejeitou recurso da Caixa contra tese vinculante definida em maio