Pagamento por hora extra é vedado a comissionado e em função gratificada
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)…
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Foi publicada a Lei 14.437/2022, oriunda da conversão da Medida Provisória…
Na última semana, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram,…
Proposta foi aprovada pela Câmara na semana passada.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional…
Norma previa auxílio por quatro anos após mandato.
Entre as medidas estão teletrabalho, antecipação de feriados, banco de horas,…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do…
A ampliação levou em conta a possibilidade de prejuízo para os…