MPF é contra pedido de suspensão de lei capixaba que criou cargos em comissão no MP estadual
Augusto Aras defende que norma atende aos requisitos constitucionais para criação…
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Entre outros pontos, o partido sustenta que a nova modalidade dificulta…
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba desproveu…
A decisão, unânime, considera que a regra permite que o Estado…
O reajuste anual do salário mínimo ocorre com base na inflação…
Mudança feita pelo Governo na tabela que calcula aposentadoria de alguns…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta…
Promovidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os Seminários Técnicos desta…
Fiscalização em folhas de pagamento de 594 organizações federais detectou acumulações…
É vedado ao legislador local prever hipóteses abrangentes e genéricas, bem…