CCJ do Senado aprova parcelamento das dívidas previdenciárias previsto na PEC dos Precatórios
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta…
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Promovidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os Seminários Técnicos desta…
Fiscalização em folhas de pagamento de 594 organizações federais detectou acumulações…
É vedado ao legislador local prever hipóteses abrangentes e genéricas, bem…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu…
No caso, o período que ela pretende averbar é anterior à…
Dois PLs (Projetos de Lei) de autoria do Executivo foram debatidos…
A vedação à nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha…
STF já declarou constitucionalidade da proibição que consta em lei que…
A Lei Complementar 054/2016 do Município de Parelhas voltou a ser…