Lei de Puxinanã que reduz carga horária de servidor é declarada inconstitucional
A Lei nº 579/ 2019, do Município de Puxinanã, que autoriza…
A Lei nº 579/ 2019, do Município de Puxinanã, que autoriza…
Objetivo é cumprir leis que garantem inclusão e participação de pessoas…
O teto aplicável aos municípios é o subsídio do prefeito.
Havendo remoção de ofício de um dos companheiros, o(a) outro(a) possui,…
Com o entendimento de que o acréscimo de 25% para beneficiários…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Aprova a Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos: Capítulo 4 -…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou…
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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 4 de…