Transferências e aportes aos RPPS e despesas de pessoal da LRF são tema da Roda de Conhecimento especial desta quarta
Nesta quarta-feira, 15 de setembro, uma edição especial da Roda de…
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Prazo para os Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que,…
Para Ibaneis Rocha, a norma previu reajustes sem prévia dotação orçamentária…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Por maioria, o colegiado entendeu que o teto para servidores municipais…
Decisão da 1ª Vara Cível de Votuporanga
A jornada prevista no edital equivale ao regime de dedicação exclusiva.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a…