Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria…
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Fixada tese no caso da reintegração de empregados públicos aposentados dos Correios
A tese de repercussão geral se aplica a outros empregados públicos.
Demissão de empregado público pode ser julgada pela Justiça comum, diz STF
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DECISÃO: Paciente transplantada não se enquadra para concorrer às vagas destinadas aos candidatos deficientes físicos em concurso público
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Suspensa liminar que interferia na escala para retorno de atividades no serviço público de Goiás
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A magistrada considerou que, na situação fática, o prazo designado para…
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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)…
PORTARIA ME/SEPT/SPREV Nº 6.657, DE 11 DE JUNHO DE 2021
Aprova o Termo de Adesão ao Sistema de Compensação Previdenciária, de…
Professora deve receber férias correspondentes de contratos temporários sucessivos
O Colegiado compreendeu que houve desvio de finalidade na prorrogação de…
