Tribunal julga irregulares procedimentos adotados pelo Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais, na…
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Mais uma vez, o Tribunal de Contas do Estado de Minas…
Segundo o relator, ministro Lewandowski, a norma fluminense invade competência privativa…
Magistrada considerou que mulher não poderia ser eliminada se a doença…
Com a admissão do incidente, foi determinada a imediata suspensão de…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu pedido de…
Dispõe sobre a confirmação da concessão do auxílio por incapacidade temporária…
O único requisito para assegurar o direito é que a empregada…
Decreto estadual 65.021/20 já está valendo e prevê descontos na contribuição…
As manifestações foram apresentadas no início da sessão desta quarta-feira (19).