Questionada lei gaúcha sobre migração de recursos entre fundos previdenciários
Segundo o PT, a Constituição Federal proíbe o uso dos recursos…
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O TCU determinou à Infraero que se abstenha de pagar verbas…
Os servidores efetivados pelo Estado de Minas Gerais submetidos ao regime…
Por unanimidade, o Plenário rejeitou a conversão da aposentadoria especial de…
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, ao…
O desembargador da 6ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao…
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara do Tribunal Regional do…
Segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, as alterações podem ter…
Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado…
Lei estadual que determina a suspensão temporária de descontos referentes a…