Professora com filho autista, decide juiz, terá redução de jornada sem corte salarial
O juiz Fernando de Castro Faria, titular do Juizado Especial da…
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A maioria dos ministros, em sessão virtual, entendeu que as súmulas…
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De acordo com a Súmula Vinculante 37, o Judiciário não pode…
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Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o estado não poderia substituir a…