Justiça Comum deve julgar ação de servidor celetista sobre direito de natureza administrativa
A decisão do STF foi tomada em julgamento virtual, seguindo o…
Leia Mais
Progressão de professor não fere LRF
A Secretaria de Educação estadual deve efetivar a progressão horizontal de…
STF pode forçar Congresso a legislar sobre licença-paternidade
Se constatada omissão legislativa, Supremo pode dar prazo para criação de…
DECISÃO: Administração não pode descontar auxílio-alimentação pago a servidor durante licença-médica
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
STF mantém jornada de 12×36 por meio de acordo individual escrito
Por maioria, Plenário considerou que a medida, incluída na CLT pela…
STF valida proibição de contratos públicos com parentes de determinados servidores
Leis municipais podem proibir a celebração de contratos entre a prefeitura…
TCE suspende edital de concurso público em Boa Esperança
Na sessão dessa terça-feira, 4 de julho, a Segunda Câmara do…
Cálculo de pensão por morte deve seguir critérios da EC 103/2019
“O valor mensal da pensão por morte, para óbitos ocorridos a…
DECISÃO: Candidato pode comprovar titulação para concurso por meio de declaração da instituição de ensino
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Por voto médio, STF define que piso de enfermagem no setor privado deve ser pago se não houver acordo coletivo
Julgamento ocorreu no Plenário Virtual. Em relação ao setor público, por…
