Vale-alimentação não integra base de cálculo para fins previdenciários, confirma AGU na Justiça
Juízo da 8ª Vara Federal do DF reconhece que parcela não…
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Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o cumprimento das restrições impostas…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA que…
Todos os estados e 98% dos municípios brasileiros já enviaram informações…
Sob a relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes, o Pleno do Tribunal…
Em resposta a Consulta formulada pelo Município de Londrina, o Tribunal…
Aposentadoria e remuneração de cargos públicos só podem ser cumulativas se…
Para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, a determinação do…
Implantado pela Emenda Constitucional nº 113/2019, o parágrafo 13 do artigo…
Por maioria, a Corte entendeu que as decisões da Justiça do…