Pauta do STF no primeiro semestre tem 38 recursos com repercussão geral
Instrumento permite ao STF definir tese sobre uma matéria, a ser…
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara…
caso com repercussão geral envolve leis de município paulista que preveem…
Os participantes que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 60% na…
O autor trabalhou no grupo entre os anos de 2010 e…
Os desembargadores do Pleno do TJ potiguar não deram provimento à…
Em sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba…
Até deliberação do Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, na…
É descabida a devolução de parcelas remuneratórias recebidas de boa-fé pelo…
Lei destina recursos federais para enfrentamento à pandemia e estabelece contenção…