AGU comprova na Justiça validade de norma que regulamenta proteção aos trabalhadores
Atuação preserva procedimentos para interdição de atividades em caso de risco…
Leia Mais
STF fixa base de cálculo de pisos salariais de categorias profissionais
O critério adotado pelo STF visa preservar o padrão remuneratório definido…
Contribuição previdenciária não incide sobre auxílio-alimentação, define parecer da AGU
Ratificado pelo presidente da República, entendimento publicado no Diário Oficial da…
AGU evita que salário de servidores de nível médio da Receita Federal seja equiparado indevidamente ao de nível superior
Sindicato pediu na Justiça transformação de cargos
Servidores podem converter o tempo de serviço especial em comum para fins de contagem recíproca até a EC 103
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que,…
Parlamentares e educadores tiram dúvidas sobre a aplicação do piso nacional do magistério
As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos…
DECISÃO: Não incidem honorários advocatícios quando há cumprimento voluntário de obrigações de pequeno valor pela Fazenda Pública
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em…
Ex-prefeito de Itapemirim é condenado por irregularidades ao transferir servidores de regime
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito…
EMPREGADORA É PROIBIDA DE AMPLIAR JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSORA DE FORMA UNILATERAL
A 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP reconheceu…
Servidora que não engravidou não tem direito à licença maternidade
A 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal entendeu…