Pai solo consegue aumentar licença-paternidade de 30 para 180 dias
No DF, o decreto distrital 37.669/16 fixa que servidores públicos estatutários…
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu…
O Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho negou pedido do Município…
Segundo o ministro, como o objeto é semelhante ao de quatro…
O ente público deve dar ampla divulgação aos resultados, conforme previsto…
Decisão da 1º Turma Recursal dos Juizados Especiais considerou entendimento do…
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi,…
A Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão decidiu que…
Liminar concedida em sede de dissídio coletivo de greve.
A nova edição inclui portaria que trata sobre critérios e exigências…