DECISÃO: Vantagens concedidas a servidores celetistas podem ser suprimidas na transposição para regime estatutário
A Universidade Federal da Bahia (UFBA) recorreu da sentença que concedeu…
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Edital do Mais Médicos com coparticipação de estados e municípios preencheu…
Para o Plenário, a norma extrapola a competência do estado para…
Em resposta à consulta formulada pela Câmara Municipal de Cáceres, o…
Segundo a presidente do STF, ministra Rosa Weber, a decisão do…
O juiz André Rodrigues Nacagami, responsável pela 2ª Vara da Fazenda…
A 2ª Câmara Cível do TJRN definiu que o Município de…
De acordo com a decisão, a contribuição pode ser instituída por…
No final de 2016, a Secretaria de Estado da Saúde de…
No final do mês de agosto, a 1ª Procuradoria do MPC-SP…