Assistente administrativa e enfermeiro conseguem redução de jornada para cuidar de crianças com autismo
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O argumento é de que as normas violam princípios da isonomia…
Supremo discutirá contribuição previdenciária de empregada sobre salário-maternidade
Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria.
Em audiência pública, TCE-ES vai decidir sobre utilização de rendimentos dos Regimes de Previdência
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STF: Barroso leva discussão da licença-paternidade ao plenário físico
Presidente da Corte pediu destaque do caso.
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