Servidor não precisa devolver valores pagos a mais por erro da Administração
É descabida a devolução de parcelas remuneratórias recebidas de boa-fé pelo…
Leia Mais
AGU garante cumprimento de programa contra COVID-19 e suspende nomeação de 35 agentes públicos
Lei destina recursos federais para enfrentamento à pandemia e estabelece contenção…
Governo de SP assina decreto que obriga servidor estadual a comprovar vacinação
Medida abrange cerca de 570 mil servidores públicos; exceções só serão…
Servidor que atua em regime de plantão não tem direito a adicional noturno
A gratificação por serviço noturno é destinada apenas aos servidores que…
STJ julga início de efeitos de benefícios previdenciários concedidos judicialmente
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos…
PTB questiona leis complementares do Ceará sobre contratação temporária
A legenda aponta inconstitucionalidade na forma de regulamentação da matéria e…
STJ – Repetitivo discutirá termo inicial para efeitos financeiros de benefícios previdenciários concedidos judicialmente
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três…
STF discutirá se candidato com direitos políticos suspensos pode tomar posse em cargo público
A repercussão geral do tema constitucional foi reconhecida pelo Plenário.
Portaria altera data de início da comprovação de vida pela data de aniversário
O início dos bloqueios passa para o mês de julho
STF anula normas do Paraná sobre remuneração de governador, vice e deputados estaduais
Decisão considera precedentes da Corte no sentido de que a Constituição…
