Questionada suspensão da contagem do tempo de serviço para concessão de adicionais até 2021
O partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação…
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Justiça comum deve julgar ação sobre previdência complementar mesmo que envolva tema trabalhista incidental
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STF veda bloqueio de verbas públicas para pagamento de valores em ações trabalhistas
O entendimento dos ministros é que a medida fere o princípio…
Publicada versão final do leiaute do eSocial Simplificado (S-1.0)
A criação do novo sistema contou com a participação de empresas…
Pleno regulamenta afastamento de servidor para exercer atividade sindical
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou,…
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Relator homologa acordo sobre prazos para análises de benefícios do INSS
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, além de pacificar a controvérsia…
Ações sobre contribuição sindical de servidores estatutários devem ser julgadas pela Justiça comum
O entendimento firmado pelo STF é de que a matéria não…