Regras das ECs 41/03 e 47/05 são válidas até que lei local referende revogações
Não é possível considerar as revogações das regras de transição das…
Leia Mais
Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade em caso de internação
Norma altera CLT e lei de benefícios da previdência para assegurar…
Proibição de recontratar professor substituto temporário antes de 24 meses só vale para mesma instituição
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o…
Servidores temporários têm prazo de cinco anos para cobrar FGTS, decide STF
Decisão, com repercussão geral, vale para servidores que tiveram seus contratos…
Jornalistas contratadas por empresa pública têm direito reconhecido à jornada de 5h
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior…
TST anula dispensa imotivada de servidora concursada celetista em estágio probatório
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior…
Registro de concursos públicos com especialidades e/ou unidades de lotação
Considerando o Comunicado SDG 40/2025, que torna obrigatória a remessa de…
Município é responsabilizado por fiscalização ineficaz em serviço terceirizado
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,…
STF invalida norma que estendia subteto remuneratório do Judiciário a categorias do Executivo do Piauí
Plenário também declarou inconstitucional equiparação de cargo de delegado às carreiras…
Confira as novas teses vinculantes firmadas pelo TST
Tribunal reafirmou jurisprudência em 69 temas em sessões virtual e presencial.…