É possível aplicar recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus no pagamento do pessoal na linha frente no combate à Covid-19
É possível e legal a aplicação dos recursos provenientes do auxílio…
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Consulta ratifica esclarecimento sobre concessão de férias-prêmio ou aumento permanente do vencimento dos servidores
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MPF pede na Justiça anulação e suspensão de concursos da UFPB até que se inclua reserva de vagas para cotas raciais e por deficiência
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STF decide que estados não podem criar teto remuneratório para municípios
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Acréscimo de 25% não pode ser estendido para aposentadoria por tempo de contribuição
Com o entendimento de que o acréscimo de 25% para beneficiários…