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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar,…
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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso…
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Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para…
Juiz Carlos Bruno de Oliveira determinou convocação de aprovados em concurso…
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reconhece que as dívidas previdenciárias…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Também foi julgada inconstitucional a regra sobre abono de permanência.