STF valida novo cálculo de pensão por morte de segurado antes da aposentadoria
Para o Plenário, a regra prevista na nova reforma da Previdência…
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No último dia 22 de junho, o titular da 1ª Procuradoria…
É inconstitucional lei da BA que define quantidade de filhos e tempo de serviço no Estado como critérios de desempate para promoção de membros do MP
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