PGR questiona normas estaduais sobre afastamento de deputado por motivo particular
Para Augusto Aras, trechos das Constituições do Acre, Mato Grosso, Pernambuco,…
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O Tribunal Pleno do TJRN declarou a inconstitucionalidade do Anexo II…
A Secretaria de Administração do Estado terá que efetivar as promoções,…
A pena de multa ou a de perda de bens ou…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu no Tribunal Regional…
A 5ª Câmara Cível manteve sentença da 2ª Vara Cível de…
Segundo a Confederação Nacional do Transporte, a lei impõe severos limites…
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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG)…
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…