Se servidor foi removido, cônjuge tem direito a remoção para acompanhá-lo
Havendo remoção de ofício de um dos companheiros, o(a) outro(a) possui,…
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Acréscimo de 25% não pode ser estendido para aposentadoria por tempo de contribuição
Com o entendimento de que o acréscimo de 25% para beneficiários…
DECISÃO: Compete à Justiça do Trabalho julgar ações trabalhistas por servidores que ingressaram sem concurso público
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
PORTARIA INTERMINISTERIAL STN/SPREV/ME/MTP Nº 119, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
Aprova a Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos: Capítulo 4 -…
Roda de Conhecimento alerta sobre prazo final para os Municípios com RPPS implementarem a Previdência Complementar
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou…
Informativo destaca julgamento sobre possível recusa à nomeação de aprovados dentro do número de vagas em concurso
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Câmara aprova PEC dos Precatórios com inclusão do parcelamento das dívidas previdenciárias
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 4 de…
Primeira Seção vai definir se lei municipal que autoriza contratação sem concurso afasta ato de improbidade
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior…
Rede questiona portaria que proíbe demissão por ausência de comprovante de vacinação
A Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho também veda que o…
Ministério da Economia regulamenta pagamento de auxílio-funeral por falecimento de servidores
Medida busca aprimorar o atendimento aos familiares do servidor falecido, bem…