Consulta esclarece prazo para aprovação do 13º subsídio de prefeito, vice e vereadores
Não é possível aprovar e publicar a lei que institui o…
Leia Mais
Publicada Nota que esclarece sobre a inclusão de professores da educação infantil no magistério para fins de aposentadoria no RPPS
O Ministério da Previdência Social, por meio do Departamento dos Regimes…
Comissão técnica realiza primeira reunião sobre verbas indenizatórias e teto constitucional
Grupo possui caráter consultivo e prazo determinado para apresentar sugestão técnica
STF reafirma exclusividade da Procuradoria-Geral de MT na representação judicial do estado
Decisão invalida criação de cargos paralelos para o exercício de funções…
Contratação temporária de cargos estruturais deve ter justificativa concreta e motivada
As funções essenciais e estruturais da administração pública devem, obrigatoriamente, ser…
Consulta: Novo piso do magistério é extensivo a professores aposentados com paridade
A aplicação do novo piso do magistério é extensiva a aposentadorias…
TCE altera prazo para envio de dados cadastrais relativos ao RPPS
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por…
STF proíbe a criação de novos “penduricalhos” que ultrapassem o teto constitucional no serviço público
Ministro Flávio Dino também proíbe o reconhecimento de novas parcelas que…
Justiça rejeita porte de arma particular para guardas municipais em PE
AGU obtém vitória para a União em ação coletiva movida por…
STF veda criação de novas regras para servidores em dissídios de greve julgados pelo TJ-SP
Por unanimidade, Plenário declarou inconstitucionais trechos do Regimento Interno do tribunal…