Prazo para regulamentação da licença-paternidade é destaque no “Supremo na Semana”
O episódio está disponível nas principais plataformas de áudio e no…
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A Associação dos Procuradores Municipais do Rio Grande do Norte (APROMURN)…
Tribunal reconheceu omissão legislativa sobre a matéria.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente…
Na sessão desta quarta-feira (13), o presidente do STF, ministro Luís…
O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Rio Grande do…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na…
Em Cantagalo, no Centro Sul do estado, acatando recomendação administrativa expedida…
Projeto prevê novo modelo de organização de cargos comissionados e funções…
Corte pode determinar ao Congresso regulamentação de lei sobre o tema