STF suspende liminar que interrompia pagamento de adicional a guardas civis do Município de São Paulo
Ministro Edson Fachin considerou que a suspensão imediata do adicional de…
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Autora da ação argumenta que entendimento consolidado do TJ-SP viola autonomia…
A Constituição passa a permitir, de forma expressa, que professores acumulem…
A Resolução CMN nº 5.272, de 18 de dezembro de 2025,…
“Não é possível a nomeação de pessoas com direitos políticos suspensos,…
O Ministério da Saúde definiu, em portaria, a décima terceira parcela…
1ª seção considerou ilegal sorteio sem alternância previsto em edital e…
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu,…
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior…