Tema 1.233/STJ: Abono de permanência deve integrar todas as verbas calculadas sobre a remuneração do servidor
STJ decide que o abono de permanência integra todas as verbas…
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O Supremo Tribunal Federal julgará no Plenário físico se a regra…
Prazo se encerra dia 20 de junho para trabalhadores receberem o…
Não há ilegalidade na acumulação, pois os horários são compatíveis
A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo…
Condenação por improbidade administrativa.
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 7.000, de…
A 1ª Câmara do TCE-ES entendeu que o concurso público realizado…
O Tribunal Pleno do TJRN deferiu parcialmente o pedido de uma…