É possível a concessão de pensão por morte quando o instituidor tem direito adquirido a benefício previdenciário não concedido pela Administração
Decisão se aplica mesmo se o instituidor for titular de benefício…
Leia Mais
É obrigatória a concessão de uma hora de intervalo para refeição e descanso nas jornadas superiores e a cada seis horas diárias dos servidores públicos federais
Decisão foi proferida pela TNU na sessão de julgamento do dia…
Pedido de vista suspende julgamento de ações sobre contrato de trabalho intermitente
Até o momento, há dois votos pela constitucionalidade e um pela…
Justiça comum deve julgar ação sobre irregularidades em sindicato de servidores públicos estaduais
Para a SDI-1, a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar…
TCE-PR suspende atos do prefeito de S. Antônio do Sudoeste em período eleitoral
Por meio de duas medidas cautelares, o Tribunal de Contas do…
Plenário prossegue com julgamento sobre trabalho intermitente nesta quinta-feira (3)
A sessão é transmitida ao vivo, por videoconferência, pela TV Justiça,…
Plenário anula vinculação de vencimento de procurador do Legislativo de MT a subsídio de ministro do STF
Por unanimidade, os ministros ressaltaram que leis que equiparam ou vinculam…
Gilmar vota para igualar teto remuneratório de juízes federais e estaduais
Para o ministro, os magistrados, embora pertencendo a ramos distintos da…
Empregado público receberá diferenças salariais por desvio de função
No entanto, o reenquadramento foi negado, por ser inconstitucional.
Critério de desempate que favorece servidores estaduais em concursos é inconstitucional
Ao analisar legislação do Estado do Pará, os ministros entenderam que…