Lei de SP que permite usar verbas da educação para manter equilíbrio previdenciário é objeto de ação
Segundo o procurador-geral da República, a norma invade a competência privativa…
Leia Mais
Vereador pode acumular cargo de professor se não há colisão de horário, diz TRF-4
O artigo 38, inciso III, da Constituição, diz que é possível…
Para STF, lei de aposentadoria especial de policiais se aplica a agentes penitenciários
Por maioria, o pleno do Supremo Tribunal Federal manteve decisão da…
Benefício social pode ser embasado por salário mínimo, mas reajuste não, diz STF
O salário mínimo pode ser usado como referência em lei que…
Comprovada a dependência econômica, mãe de policial do DF faz jus à pensão por morte
Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o…
Servidora municipal não receberá aumento por decisão judicial
A decisão segue tese vinculante firmada pelo STF sobre a matéria.
Publicada versão final do leiaute do eSocial Simplificado (S-1.0)
A criação do novo sistema contou com a participação de empresas…
Publicada Nota Técnica nº 19/2020 com ajustes diversos nos leiautes do eSocial
Os ajustes nos leiautes do eSocial tratam de possibilidade de exclusão…
Agravo no STF discute prorrogação de licença-maternidade após alta hospitalar
Está na pauta do Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal um…
TNU define tese sobre cálculo de contribuição ao INSS
Para fins de interpretação da regra constante do artigo 3º, §2º,…
