Supremo invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional…
Leia Mais
Disponibilização de servidores a ex-prefeitos de Praia Grande é inconstitucional, decide OE
Norma previa auxílio por quatro anos após mandato.
MP sobre regras trabalhistas durante calamidade pública vira lei
Entre as medidas estão teletrabalho, antecipação de feriados, banco de horas,…
Brasília sedia o Congresso Internacional de Gestão da Previdência Social (Congeps)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do…
STF amplia prazo para Minas Gerais regularizar contratos temporários no ensino público
A ampliação levou em conta a possibilidade de prejuízo para os…
STF decidirá validade de piso salarial de profissionais de enfermagem
Entidades do setor disseram que a lei que criou o piso…
Consulta: é possível que a advocacia pública promova defesa de agente público
É possível que a defesa de agente público seja promovida pela…
Município de Analândia deve encerrar terceirização na saúde e contratar trabalhadores por concurso público
Decisão do TRT-15 em ação do MPT reforça a necessidade da…
Pleno do TJPB invalida dispositivos de lei de Itatuba sobre contratação de temporários
Dispositivos da Lei nº 358/2011, do Município de Itatuba, que dispõem…