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Arquivo de Categoria: Noticia Servidor Público

STF proíbe a criação de novos “penduricalhos” que ultrapassem o teto constitucional no serviço público

Noticia Servidor Público, Notícias20/02/2026

Ministro Flávio Dino também proíbe o reconhecimento de novas parcelas que…

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Justiça rejeita porte de arma particular para guardas municipais em PE

Noticia Servidor Público, Notícias19/02/2026

AGU obtém vitória para a União em ação coletiva movida por…

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STF veda criação de novas regras para servidores em dissídios de greve julgados pelo TJ-SP

Noticia Servidor Público, Notícias19/02/2026

Por unanimidade, Plenário declarou inconstitucionais trechos do Regimento Interno do tribunal…

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TJ-SP não tem competência para alterar regime de servidores, decide STF

Noticia Servidor Público, Notícias18/02/2026

Nos julgamentos de dissídios coletivos (processos para resolver conflitos que envolvem…

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Teto remuneratório deve ser aplicado antes do redutor da pensão por morte de servidor público, decide STF

Noticia Servidor Público, Notícias18/02/2026

Cálculo do benefício deve levar em consideração valores que eram efetivamente…

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Descumprimento do piso causa prejuízo de R$ 163,7 mi a professores da educação básica municipal

Noticia Servidor Público, Notícias06/02/2026

Seu município cumpre o Piso Nacional do Magistério para os professores…

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STF suspende “penduricalhos” no serviço público e limita remuneração ao teto constitucional

Noticia Servidor Público, Notícias06/02/2026

Decisão do ministro Flávio Dino dá prazo de 60 dias para…

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TJSC confirma: é inadmissível teste de aptidão física em concurso sem previsão na lei

Noticia Servidor Público, Notícias05/02/2026

Candidato ao cargo de eletricista, inabilitado no TAF, pode seguir na…

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Piso nacional do magistério é fixado em R$ 5,1 mil

Noticia Servidor Público, Notícias02/02/2026

Portaria do MEC publicada nesta sexta (30) atualiza o piso salarial…

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DGRH divulga nota complementar sobre a Lei Complementar 226/2026

Noticia Servidor Público, Notícias27/01/2026

A Área de Recursos Humanos já iniciou as providências necessárias e…

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