STF proíbe a criação de novos “penduricalhos” que ultrapassem o teto constitucional no serviço público
Ministro Flávio Dino também proíbe o reconhecimento de novas parcelas que…
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AGU obtém vitória para a União em ação coletiva movida por…
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Nos julgamentos de dissídios coletivos (processos para resolver conflitos que envolvem…
Cálculo do benefício deve levar em consideração valores que eram efetivamente…
Seu município cumpre o Piso Nacional do Magistério para os professores…
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