Municípios podem manifestar interesse no Programa de Aquisição de Alimentos até 20 de maio
Atenção, gestores municipais: Municípios que se interessarem na pactuação de recursos…
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Plenário decidiu afastar a existência de repercussão geral na discussão.
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Para o STF, a norma municipal invadiu competência privativa da União…
Nova diretriz da NR-1 será acompanhada por comissão tripartite e prevê…
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