TJPB suspende dispositivo de Lei que aumenta subsídios de secretários municipais de Belém do Brejo do Cruz
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu dispositivo de…
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Segundo o ministro Alexandre de Moraes, além de pacificar a controvérsia…
O entendimento firmado pelo STF é de que a matéria não…
A Terceira Câmara Cível do TJRN manteve, em segunda instância, a…
Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 20 de novembro,…
Para maioria dos ministros, caráter nacional da estrutura judiciária impede diferenciação…
A decisão é da 1ª Seção da Corte e foi proferida…
Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, o legislador estadual desrespeitou as…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade…
Segundo a PGR, os benefícios previstos em lei do município de…