Relator prorroga suspensão de sanções sobre riscos psicossociais no trabalho
A pedido de entidades, o ministro André Mendonça estendeu o prazo…
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A partir de agora, mães biológicas e adotivas terão direito a…
Decisão garante licença de 120 dias, prorrogável por mais 60, às…
Durante 11 meses de 2025, município não repassou o reajuste obrigatório…
Lei é genérica, não distingue funcionários e premia dever de agente…
A liberdade de escolher em quem votar é um direito fundamental.
Desrespeito à proporção mínima prevista no edital.
Embora o Poder Judiciário não possa obrigar a administração pública a…
Plenário aplicou entendimento de que atividade é atribuição da Procuradoria-Geral do…
ANAPcD sustenta que compromisso constitucional não se esgota com reserva de…