Escolares poderão ter acesso prioritário a próteses e órteses
Ao justificar o PL 1224/2019, a senadora argumenta por “medidas no…
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Texto também amplia percentual de recursos para estados e municípios.
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DECISÃO: Servidor em desvio de função deve receber diferenças remuneratórias decorrentes do exercício das atribuições do cargo
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A portaria cria procedimentos para análise de representações contra descontos de…