Projeto de lei regulamenta novo Fundeb
Inicialmente, proposta mantém algumas regras atualmente vigentes para garantir viabilização do…
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), representado…
Em votação simbólica nesta quarta-feira, 2 de setembro, os senadores aprovaram…
Objetivo das mudanças previstas é modernizar o Estado e melhorar a…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Segundo o relator, ministro Ricardo Lewandowski, é impossível ao Ministério da…
Comunicamos que estão disponíveis na página as novas versões dos seguintes…
Informamos a todos os órgãos jurisdicionados estaduais e municipais a atualização…
Informamos aos jurisdicionados que encontra-se no link