TJ/SP invalida lei que restringe eventos culturais a praças e parques
No entendimento do Órgão Especial, coibir apresentações públicas invade competência legislativa…
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No entendimento do Órgão Especial, coibir apresentações públicas invade competência legislativa…
Dispositivo invade esfera do Poder Executivo.
De acordo com a decisão, a atuação judicial deve se pautar…
Para o Plenário, a norma estabelece parâmetros gerais, sem comprometer a…
Proposta prevê unificação de impostos e fundo de R$ 40 bilhões
Foram emitidas 13.278 cartas com Aviso para Regularização de Obra.
Em votação nesta sexta-feira, 7 de julho, a Câmara dos Deputados…
Foi retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Tema…
A Secretaria de Educação estadual deve efetivar a progressão horizontal de…
Se constatada omissão legislativa, Supremo pode dar prazo para criação de…
06.02.2018 •
No entendimento do Órgão Especial, coibir apresentações públicas invade competência legislativa…
Dispositivo invade esfera do Poder Executivo.
De acordo com a decisão, a atuação judicial deve se pautar…
Para o Plenário, a norma estabelece parâmetros gerais, sem comprometer a…
Proposta prevê unificação de impostos e fundo de R$ 40 bilhões
Foram emitidas 13.278 cartas com Aviso para Regularização de Obra.
Em votação nesta sexta-feira, 7 de julho, a Câmara dos Deputados…
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