O servidor e o PAD: a jurisprudência do STJ sobre o processo administrativo disciplinar
Ainda que a estabilidade esteja garantida na Constituição de 1988, a…
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A decisão é do juiz Vigdor Teitel, da 11ª vara Federal…
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do…
Pedido de liminar, já negado anteriormente, foi do PDT
Medidas ajustam pagamentos de horas extras, auxílio-transporte e adicional noturno durante…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 26 de março, durante…
A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal…
Na mesma sessão administrativa virtual, STF também decidiu transferir a sessão…
A Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla) questionou no Supremo…
Ministro Alexandre de Moraes ressaltou na decisão que a Constituição Federal…