Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais
As fundações públicas de direito privado, cuja criação é autorizada por…
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Em junho deste ano, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou…
Após atualizações, a área técnica de Consórcios da Confederação Nacional de…
Nos próximos dois meses, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)…
A decisão é da 2ª turma.
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs)…
Para a demonstração da permanência e da habitualidade da atividade insalubre…
Para a SDI-2, a ordem judicial de reintegração violou a Constituição.
Proposta visa dar instrumentos para os gestores se prepararem para os…
Projeto prevê agravante se o ilícito ocorrer em licitação destinada à…