Beneficiária de justiça gratuita não precisa dar garantia para opor embargos à execução fiscal
Empresa conseguiu dispensa de apresentar garantia integral para o processamento de…
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Liminar da Justiça do Trabalho garante a médico idoso afastamento das atividades em decorrência da epidemia de Covid-19
Um médico que pertence ao grupo de risco do novo coronavírus…
Mediação por videoconferência garante pagamento de verbas rescisórias a mais de 100 trabalhadores terceirizados da Prefeitura de Bagé
Uma audiência de mediação por videoconferência, realizada pela 2ª Vara do…
TST – Falta de previsão em lei impede liberação de depósitos recursais a trabalhadores
Segundo a ministra Cristina Peduzzi, presidente do TST, a CLT só…
Regras estaduais de isolamento devem prevalecer sobre municipais, diz juíza
Havendo conflitos entre as decisões administrativas, devem prevalecer as regras estaduais…
CJF – TRF da 3ª Região altera lista das comarcas da justiça estadual com competência federal delegada em matéria previdenciária
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) aprovou a Resolução…
Proposta destina 35% da multa de trânsito para ações de saúde contra pandemia
O Projeto de Lei 1151/20 destina 35% da arrecadação com multas…
PLN 2 é aprovado no Congresso e segue para sanção; mudanças no orçamento auxiliam Municípios
Proposta indispensável para execução de medidas emergenciais que vão auxiliar a…
Proposta mantém água e luz mesmo com inadimplência durante pandemia
O Projeto de Lei 885/20 mantém o fornecimento de energia elétrica…