Sublimite para 2026
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Contribuintes do Simples Nacional ganham mais flexibilidade: antecipação agora vale para todos os parcelamentos, inclusive o RELP-SN
A nova funcionalidade representa mais uma iniciativa voltada a facilitar a…
Receita Federal alerta contribuintes sobre risco de exclusão de parcelamentos por inadimplência
A iniciativa busca promover a conformidade fiscal e melhorar o relacionamento…
Comitê Gestor lança cartilha para orientar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do IBS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou,…
Corte de Contas paulista debate os Desafios e Oportunidades na Gestão dos RPPS
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu,…
STJ veta honorários duplos a quem desiste de ação para parcelar dívida tributária
A extinção dos embargos à execução fiscal pela desistência do contribuinte…
Compensação tributária e mandado de segurança: o vácuo analítico no ARE 1.525.254
O Supremo Tribunal Federal voltou a se debruçar sobre um tema…
SP amplia número de Estâncias Turísticas para 78 e encaminha projeto para votação na Alesp
O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa…
Nova lei permite aos conselhos tutelares requisitarem serviços na área de assistência social
A lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Emenda incentiva planejamento estratégico das Regiões Metropolitanas
As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos…