Lei de Ponta Grossa que impedia a incidência de taxa de lixo sobre garagens em edifícios fere o princípio da isonomia
Norma foi considerada inconstitucional por beneficiar apenas imóveis registrados em matrícula…
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Norma foi considerada inconstitucional por beneficiar apenas imóveis registrados em matrícula…
O Governo do Distrito Federal (GDF) agora permite o pagamento de…
Curiosamente, obrigação acessória, para o Código Tributário Nacional, é uma obrigação…
Nova circular da Caixa prorroga o prazo de utilização da GRF…
A 1ª Câmara do TRT-15 condenou, de forma unânime, a Caixa…
Estudantes do ensino superior que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil…
Até a próxima segunda-feira, 29 de julho. Este é o prazo…
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria…
O bloqueio decorreria de contragarantia a ser executada pela União por…
Resumo da notícia: Confira aqui as novidades para facilitar o carregamento…