Projeto destina recursos de fundo ambiental para limpeza urbana e gestão do lixo
Para receber o dinheiro, municípios deverão elaborar planos de gestão integrada…
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Objetivo é combater fraudes nas contratações
O Projeto de Lei 2595/21 estabelece a exigência de um seguro-garantia…
O ente público deve dar ampla divulgação aos resultados, conforme previsto…
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Informamos a todos os órgãos jurisdicionados que encaminham seus balancetes contábeis…
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