Nova regra de recolhimento do ISS por aplicativo de transporte segue ao Plenário
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Texto sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, será publicado nesta…
Para desembargador federal, denúncia relata ato criminoso praticado antes da diplomação…
A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 827/2018,…
Outro documento assinado por Michel Temer nesta segunda-feira (14) institui o…
O Ministério do Trabalho publicou nesta terça-feira, 15, no DOU, parecer…
O presente artigo possui como finalidade discorrer sobre a possibilidade de…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou cinco…